Condições Gerais de venda

1. ÂMBITO

Toda a encomenda pressupõe que o cliente tem conhecimento integral das presentes Condições Gerais de Venda, as quais podem ser consultadas no sítio www.alphaengenharia.pt

Quaisquer alterações subjacentes às presentes normas só relevam se for aceite por escrito.

2. CONDIÇÕES COMERCIAIS

2.1 Preços

  • São unitários, sem embalagens especiais, e salvo acordo expresso, considerem-se entregues no nosso armazém – “Ex-works“.
  • Não incluem quaisquer impostos, nomeadamente o IVA ou taxas legais.
  • Podem ser alterados, sem aviso prévio, relativamente às Tabelas de Preços ou, no caso de propostas efectuadas, após a caducidade do prazo de validade apresentado.

2.2 Encomendas e Prazo de entrega

As encomendas ficam condicionadas às disponibilidades das existências em armazém ou à indicação de prazo de entrega ainda que provável. Este entende-se após recepção de encomenda, cumprimento das condições acordadas e demais informações indispensáveis à aceitação da encomenda.

2.3 Condições de Pagamento

A primeira venda efectuada a um cliente será sempre contra a entrega do material. Os fornecimentos a crédito dependem do pedido de abertura de Conta-Corrente e respectiva aprovação dos nossos serviços financeiros.

2.4 Penalidades e Litígios

  • Por quaisquer atrasos no cumprimento dos prazos acordados para pagamento das nossas facturas ou débitos nos termos destas condições gerais e/ou acordados serão devidos juros de mora, calculados à taxa aceite ou legalmente definida.
  • Em caso de litígio é competente a Comarca de Porto.

2.5 Garantias

  • As normas legais quanto a garantias serão aplicáveis aos nossos produtos. Se o fabricante/produtor do produto conceder um período de garantia superior ao legalmente estabelecido, será relevante o período de garantia concedido pelo fabricante/produtor.
  • Os produtos que Ana Beco Malheiro, Lda comercializa são para utilização profissional e serão, assim, aplicáveis as normas respeitantes a tal utilização, salvo indicação expressa em contrário.

2.6 Devoluções

  • A Ana Beco Malheiro, Lda reserva-se o direito de aceitação prévia de devoluções. As devoluções só serão aceites se previamente solicitadas e confirmada a sua aceitação pela Ana Beco Malheiro, Lda, em formulário especifico para o efeito.
  • Todas as devoluções que não cumpram o requisito de aceitação prévia serão recusadas e devolvidas ao cliente com os custos de transporte a cobrar ao cliente pela transportadora.
  • O produto a devolver terá que cumprir os seguintes requisitos para que seja aceite pela Ana Beco Malheiro, Lda:

1. O artigo tem que estar em perfeito estado de funcionamento, sem indícios de manuseamento indevido e com todos os acessórios que o compõem nas mesmas condições;

2. A embalagem e respectivos manuais têm que estar em perfeitas condições;

3. O artigo não pode ter sido alvo de produção específica ou alteração de características que impeçam a sua comercialização normal;

  • A Ana Beco Malheiro, Lda reserva-se o direito de aplicar penalizações nos casos em que a devolução é aceite, mas não cumpre com um ou mais dos requisitos anteriormente expostos, de modo a que sejam ressarcidos eventuais prejuízos relacionados com a devolução solicitada.
  • Os custos de transporte associados às devoluções são sempre da responsabilidade do cliente. Não se aceitam devoluções com custos a pagar pela Ana Beco Malheiro, Lda.

2.7 Reparações

Os pedidos de reparação carecem do preenchimento de formulário específico com identificação do cliente, do artigo a reparar, do seu número de série e da descrição da avaria/problema.

Os pedidos de reparação têm que ser solicitados por escrito, em formulário específico para o efeito, e ficam sujeitos à aceitação prévia pela Ana Beco Malheiro, Lda.

Todos os pedidos prévios de reparação têm que identificar inequivocamente o cliente, o artigo a reparar, o seu número de série, a existência de quaquer acessório, cópia do documento de aquisição e a descrição da avaria/problema.

É da exclusiva responsabilidade do cliente o envio, embalagem e acondicionamento dos artigos a reparar. Assim como qualquer custo relacionado com o transporte dos artigos. Não serão aceites artigos que não se encontrem nas melhores condições de higiene e/ou que possam constituir risco para a saúde.

O cliente obriga-se a assegurar pelos seus próprios meios a salvaguarda e protecção de todos os dados, software, inventos, acessórios, bem como a retirada de quaisquer suportes de gravação ou registo, a fim de prevenir a sua afectação, quebra desaparecimento ou perda resultante da reparação.

A Ana Beco Malheiro, Lda não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo cliente (incluindo lucros cessantes, perda de aviamento, perda ou alteração de dados, violação de confidencialidade, interrupção de actividade, etc.) por danos causados em dados, software, inventos, acessórios e quaisquer direitos, em resultado da sua prestação de serviços de reparação.

2.8 Reparação em Garantia

A reparação está ao abrigo da garantia sempre que:

  • O artigo estiver dentro do prazo legal da garantia;
  • Forem apresentados os comprovativos de compra;
  • O artigo não tenha sido alvo de mau uso, manuseamento incorrecto, instalação defeituosa sem seguir as instruções de utilização, introdução de modificações sem consentimento da Ana Beco Malheiro, Lda ou fabricante ou exposto a condições impróprias de utilização.

Os pedidos de reparação em garantia estão sujeitos ao requisito de aceitação prévia por parte da Ana Beco Malheiro, Lda sendo necessário o preenchimento de formulário específico com identificação inequívoca do cliente, do artigo a reparar, do seu número de série, da existência de qualquer acessório, da cópia do documento de aquisição e da descrição da avaria/problema.

Os pedidos de reparação em garantia que não venham devidamente acompanhados com a cópia do documento de aquisição serão tratados como reparações normais, com imputação de custos ao cliente.

2.9 Orçamentos para reparação

O cliente tem direito a um orçamento prévio, caso o indique de forma explícita.

O orçamento corresponde à soma do transporte, mão-de-obra, peças e custos administrativos da reparação.

A Ana Beco Malheiro, Lda reserva-se o direito de cobrar ao cliente o valor de 160,00 €+IVA, quando o orçamento é recusado como forma de compensar eventuais custos com investigação e diagnóstico da avaria.

O custo da reparação será sempre imputado por venda a dinheiro, independentemente das condições financeiras que tenham sido atribuídas pela Ana Beco Malheiro, Lda ao cliente para aquisições.

2.10 Prazos de reparação

O prazo de reparação do artigo depende da respectiva complexidade, da natureza da avaria e do tipo de produto. Os prazos apresentados são meramente indicativos, podendo ser ultrapassados por prazo de tempo inestimável no caso de artigos já descontinuados pelo fabricante.

2.11 Prazos de Levantamento

O artigo reparado pode ser levantado pessoalmente na sede da Ana Beco Malheiro,Lda ou entregue no domicílio do cliente, ou noutro local a pedido do cliente. Sendo que o custo do transporte será imputado ao cliente e que o mesmo efectue o pagamento dos valores em causa no acto de entrega ao transportador.

O cliente obriga-se a verificar o bom funcinamento do artigo reparado, aquando do seu levantamento ou entrega, sempre que o tipo de artigo assim o permita.

Os produtos reparados, ou cuja reparação não tenha sido possível realizar, deverão ser levantados até 30 dias, contados a partir da data de recepção da mensagem (fax, carta ou e-mail) de aviso enviada para o efeito. Findo este prazo, a Ana Beco Malheiro, Lda reserva-se o direito de considerar o produto sua pertença podendo destruí-lo ou dar-lhe qualquer outro destino.

2.12 Informação publicada no website www.alphaengenharia.pt

Toda a documentação técnica publicada no website www.alphaengenharia.pt serve apenas de referência. Por isso, não dispensa a sua consulta.

Porto, Julho de 2016